Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje (17) três atos e cinco portarias, para a adoção de uma série de procedimentos, com o objetivo de agilizar os processos de licenciamento ambiental. Com o conjunto de medidas, o governo espera reduzir para uma média de 13 meses, o prazo para todo processo de licenciamento.
Atualmente, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, esse prazo varia de 21 a 37 meses. “Agilizar não significa tornar as normas mais flexíveis. Queremos reduzir os prazos e aumentar o rigor”, disse o ministro. Em entrevista coletiva, Minc havia anunciado a redução desse prazo para 10 meses e meio, mas o presidente do Ibama refez as contas e chegou aos 13 meses.
As medidas não alteram a Lei Ambiental, que, na opinião do ministro, carece de algumas mudanças. “São mudanças mais complexas, que precisam ser discutidas. Estamos agora adotando procedimentos, que tornarão mais ágeis e mais rigorosos os processos”, enfatizou Minc.
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Fonte: Agência Brasil
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