Porto da cidade Santos/SPFoi aprovado nesta quinta feira pelo Conama a Resolução que trata sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo ou substâncias nocivas que tenham impacto sobre o meio ambiente em águas sobjurisdição nacional. A resolução atinge portos, instalações portuárias, terminais, dutos,sondas terrestres, lataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos, entre outros.
De acordo com a técnica especializada da Secretaria de Mudanças
Climáticas e Ambiente Urbano do MMA, Lorenza da Silva, essa resolução
substitui a de nº 293/2001. "O que ela traz de novo é que amplia as
tipologias, os segmentos contemplados pelo plano e traz algumas
modificações quanto a gestão como o Plano de Emergência Individual
Simplificado", explicou.
Link do Plano de Emergência Individual
www.qsms.com.br/.../conama/CONAMA%20293%20-%20Plano%20de%20Emerg%EAncia%
20Individual%20(%F3leo).doc
O Conama também aprovou moção que solicita ao Supremo Tribunal Federal
que julgue com urgência a Argüição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ATPF) nº 101, que pede a suspensão definitiva de liminares
de importações de pneus usados, para que o Brasil possa cumprir
integralmente as determinações do painel da Organização Mundial de
Comércio (OMC) e assegurar a eficácia das normas que proíbem a
importação de pneus usados.
Fonte: www.mma.gov.br
Fotografia: Tiago Machado
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